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IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

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Delegação do Norte e Douro

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Regulamentos

  • Regulamento da Via Navegável (Decreto-Lei n.º 344-A/98 de 6 de Novembro) [2,88 Mb]
  • Regulamento da Náutica de Recreio (Decreto-Lei n.º 124/2004 de 25 de Maio) [207 Kb]
  • Regulamento da Actividade Marítimo-Turística [430 Kb]

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